A Previdência Complementar dos Servidores Públicos da Bahia (PrevBahia) será referência para a formação de uma previdência complementar comum entre os estados nordestinos. O 8º Encontro de Governadores do Nordeste, realizado em Salvador, na manhã desta quinta-feira (11), decidiu pela criação de um grupo de trabalho com representantes de todos os estados da região para alinharem conjuntamente a formação do plano.
Os estados devem utilizar a estrutura em vigor na Bahia, o que vai reduzir o custo e o tempo para a implantação, regionalizando a previdência no Nordeste. A criação do grupo de trabalho surgiu a partir do convite do governador Rui Costa para que os gestores dos demais estados aderissem ao PrevBahia. O governador baiano propôs, inclusive, a mudança do nome do fundo para PrevNordeste, sugerindo o compartilhamento da gestão do fundo previdenciário entre todos os estados.
“Isso, uma vez concretizado, trará mais benefícios aos servidores porque teremos um montante maior. E, portanto, a rentabilidade das aposentadorias ou do fundo dos servidores será maior à medida que ganha-se mais poder de negociação com as instituições financeiras”, explicou Rui.
A criação de um fundo de previdência complementar para os servidores públicos é facultativa, de acordo com a legislação em vigor, mas passará a ser obrigatória caso seja aprovado o texto a este respeito constante na PEC 287/16, que institui a Reforma da Previdência. A medida busca o saneamento do crescente déficit previdenciário dos estados, ao limitar os proventos ao teto do Regime Geral de Previdência Social, oferecendo aos servidores a vantagem de manter a contrapartida do Estado nas contribuições ao novo fundo.
A previdência complementar é o item número 5 da carta aberta divulgada pelos governadores após o encontro. Também constam no documento assuntos como a dívida como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), operações de crédito, Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15 (convalidação de benefícios), depósitos judiciais e segurança pública.
Além de Rui, participaram do encontro o governador de Alagoas, Renan Filho; o governador do Ceará, Camilo Santana; o governador do Maranhão, Flávio Dino; o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho; o governador do Piauí, Wellington Dias; o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria; e o vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas.
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