Feira de Santana / Procon notifica e multa Itaú

A Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon-FSA) notificou o banco Itaú na tarde de quarta-feira (17), por desrespeitar a lei dos 15 minutos. A intimação foi realizada na agência da rua Conselheiro Franco, após denúncia de consumidores, e gerou uma multa no valor de R$ 106.400,00. Segundo o superintendente do Procon, Jorge Marques, o órgão também encontrou a máquina que emite as senhas desligada. “Quando as filas começam a aumentar, os bancos costumam fazer isso. Se a agência descumprir a lei novamente, vamos notificá-la mais uma vez”, afirma. De acordo com a lei, em dias como véspera de feriado, primeiro dia útil após feriado e dia de pagamento de tributos, as instituições podem realizar o atendimento em até 30 minutos. “Passado esse tempo, se configura descumprimento à lei e a agência deve ser notificada e multada”, informa o superintendente. Para conferir se os bancos estão obedecendo às regras, o consumidor que for à agência, como explica Marques, “deve retirar uma senha com o horário de entrada e, ao chegar ao caixa, deve solicitar ao operador o horário de atendimento”. O consumidor pode fazer denuncias através do telefone (75) 3603-2800. Marque acrescenta que mesmo que a agência recorra da decisão, a multa vai prevalecer. Como o Procon é uma autarquia municipal, os valores arrecadados com as multas ficarão a disposição, podendo ser utilizado em melhorias na nova sede, confecção de folderes, materiais educativos e outros fins.