A devolução de recursos não utilizados pela Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev) obedece às normas estabelecidas pelos termos dos convênios firmados com o Governo Federal. Conforme o secretário Mizael Freitas, as verbas destinadas à modernização e capacitação da Guarda Civil Municipal são carimbadas e, por este motivo, não podem ser utilizadas para outras finalidades que não as especificadas.
Ele esclarece que do recurso proveniente do convênio de número 149, cuja verba era de R$ 422 mil, o Governo Municipal teve contrapartida de R$ 4.600 e devolveu aproximadamente R$ 100 mil. “A devolução do saldo correspondeu a R$ 150 mil devido aos juros do montante aplicado. As metas de modernização da Guarda Municipal foram todas atingidas com êxito, inclusive com participação maior do Município, que entrou com mais recursos para aumentar o quantitativo de metas”, explica.
Ainda de acordo com Mizael Freitas, a aplicação de mais recursos pelo Governo Municipal possibilitou a aquisição de um número maior de equipamentos. “Conseguimos a autorização de compra para duas motocicletas, e compramos quatro. A autorização era para aquisição de três viaturas, a Prefeitura comprou uma a mais. Já os coletes balísticos, cuja autorização era para compra de vinte, adquirimos um total de sessenta”, enumera.
Em relação às capacitações, o secretário informa que o recurso destinado foi para apenas três turmas e o Governo Municipal promoveu a qualificação de quatro, investindo mais R$ 18 mil. “A devolução dos recursos, portanto, não implica que não foram bem aplicados, pelo contrário. Quando as licitações são concluídas com valores inferiores aos que foram orçados, não podemos aplicar o saldo restante em outra meta. O caminho é mesmo a devolução”, reafirma Mizael.
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