segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Professores participam de formação para aprimorar atendimento a alunos cegos

Jornada de Formação da Educação Inclusiva

Professores, coordenadores pedagógicos e estudantes da rede estadual estão participando da I Jornada de Formação da Educação Inclusiva - A Cultura e a Pedagogia da pessoa com deficiência visual, desta segunda (21) a sexta-feira (25), na Biblioteca Pública do Estado, nos Barris, em Salvador. A iniciativa é da Secretaria da Educação do Estado, por meio do Centro de Apoio Pedagógico ao Deficiente Visual (CAP), com o objetivo de aprimorar a atuação destes profissionais no atendimento a estudantes cegos ou com baixa visão.

 A formação do sistema Braille é o pontapé inicial da jornada, desenvolvida em parceria com a Biblioteca Pública e o Instituto Anísio Teixeira (IAT). O segundo momento do evento será realizado entre os dias 11 e 15 de setembro, sobre ‘Orientação e Mobilidade para pessoas com Deficiência Visual’, com 20 horas/aula.

 A terceira capacitação será sobre ‘Atendimento Educacional Especializado do Aluno com Deficiência Visual’, com 120 horas/aula. A programação contempla ainda o Festival das Artes para pessoas com deficiência visual, que vai acontecer na Biblioteca Central, no dia 13 de setembro, das 14h às 18h, quando os estudantes apresentarão as suas diversas habilidades artísticas e culturais, por meio de projetos estruturantes da Secretaria da Educação do Estado, a exemplo do Artes Visuais Estudantis (AVE).

 Estudante do Colégio Estadual Duque de Caxias, Mateus Oliveira destacou a necessidade de difusão da Educação Inclusiva. “Sou cego de nascença e, hoje, estou concluindo o Ensino Médio. Vejo que a questão da inclusão já melhorou muito, mas muito tem que melhorar ainda. Mas acredito que a inclusão, primeiramente, tem que começar dentro de nós”, afirmou o representante do Colegiado do CAP. Técnicos da Biblioteca Pública do Estado também participam da jornada.

Governo avança com obras do metrô, infraestrutura, moradia e saúde

Os municípios que formam a Região Metropolitana de Salvador (RMS), ao lado da capital baiana, reúnem o maior adensamento populacional do estado. Nesses municípios, a concentração de empresas gera mais oportunidades de trabalho, gerando novas demandas do poder público. Em razão disso, o Governo do Estado tem realizado um conjunto de ações expressivas para atender as necessidades da RMS. Uma das maiores obras em andamento ocorre na área de mobilidade urbana. Trata-se do sistema metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, que já está melhorando a vida do trabalhador da capital baiana. As obras seguem em ritmo acelerado, e os canteiros já avançam no município de Lauro de Freitas.

 Por enquanto, a CCR Metrô, empresa que opera e implanta o serviço, está realizando obras visando adequar o sistema viário de acesso à cidade para a implantação do corredor de trilhos por onde passará os trens. As intervenções ocorrem na área entre o final da Avenida Carybé e o trecho inicial da Avenida Santos Dumont (novo nome de parte da antiga Estrada do Coco), incluindo um redesenho das vias e a construção de viadutos e pontilhões.

 ”Quando o governo decide enfrentar os problemas com seriedade e trabalho, o resultado aparece. E é isso que estamos fazendo aqui na Bahia, buscando equilibrar as despesas, ampliar a arrecadação com ações eficientes, e investir cada vez mais em obras que tragam qualidade de vida para a população e amplie a oferta de empregos. Estamos, com isso, gerando um ambiente propício ao investimento privado”, afirmou o governador Rui Costa.

 Uma das obras inauguradas recentemente foi a Via Atlântica, uma rodovia de 19 quilômetros que liga o município de Camaçari e a Estrada do Coco (BA-099). O governo baiano investiu mais de R$ 32 milhões na via, que já beneficia 400 mil pessoas da RMS, atendendo a um fluxo de mais de 2.280 veículos que trafegam diariamente pela estrada. Com um trecho de 2,8 quilômetros duplicado, a Via Metropolitana facilita o acesso e o tráfego para os municípios de Camaçari, Pojuca, Dias D’Ávila, Mata de São João e Lauro de Freitas.

 Sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), a nova estrada movimenta também a economia, facilitando o escoamento da produção das empresas localizadas na região, principalmente no Polo Industrial de Camaçari. Além da Via Atlântica, outras importantes intervenções em infraestrutura estão sendo realizadas pelo Governo do Estado na RMS, principalmente no complexo de rodovias estaduais que cruzam os municípios da região. Entre eles, estão a Via Metropolitana Camaçari-Lauro de Freitas, que ligará a Rodovia CIA-Aeroporto (BA-526) à Estrada do Coco (BA-099), e os 23 quilômetros de vias do Polo Industrial de Camaçari.

 São intervenções que se somam a outras obras já entregues, como o Anel Viário de Candeias, inaugurado em março deste ano. Com 13,4 quilômetros de extensão e investimento de mais de R$ 30 milhões, a via retirou do centro da cidade o trânsito de veículos pesados, como caminhões e carretas que prestam serviço à refinaria da Petrobras localizada na região. O anel tem início no Viaduto Via Maré, no KM-583 da rodovia BR-324, cruza a BA-523 e se estende até a rodovia BA-522. Mais de 175 mil habitantes estão sendo beneficiados com a obra.

 Um importante programa de moradia popular também ganhou reforço na região, graças à execução de obras realizadas pelo governo estadual, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida. A Bahia foi um dos estados que mais avançou na execução de projetos de habitação popular por meio deste programa.

 Em todo o estado, o Governo já entregou mais de 250 mil moradias, garantindo mais dignidade de vida para a população e realizando o sonho da casa própria para milhares de pessoas que jamais pensariam em adquirir imóvel com recurso próprio. Em Simões Filho, por exemplo, foram entregues 2.524 moradias para pessoas com renda familiar de até R$ 1,8 mil. As unidades habitacionais contam com infraestrutura urbana e sanitária, pavimentação, acesso, iluminação e redes de água, drenagem e esgoto, além de áreas social e de lazer.

 Mutirão de saúde

 Garantir a dignidade das pessoas é uma meta constante do governo baiano. Essa preocupação se reflete, inclusive, nos programas de saúde desenvolvidos em todo o estado. Um deles é o Mutirão de Saúde, serviço vinculado ao Programa Saúde Sem Fronteiras, que realizará gratuitamente 13 mil cirurgias no período de um ano. Serão atendidas pessoas que tenham encaminhamento do Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização do procedimento cirúrgico. O objetivo do Governo do Estado é auxiliar na redução da fila de espera, atendendo os pacientes com agilidade e cuidado.

 Nos municípios de Itaparica e Vera Cruz foram realizados 225 atendimentos, com 139 cirurgias agendadas, das quais 135 foram realizadas. Um total de 250 pessoas realizaram consultas pré-operatórias para a realização de cirurgia de hérnias (umbilical, inguinal, epigástrica), além de histerectomia e colecistectomia. As cirurgias começaram a ser feitas em junho, no Hospital Geral de Itaparica. Outros exames, como ultrassom, eletrocardiograma e raio-X completaram o diagnóstico dos pacientes. Áudio:

Posto de recadastramento do TRE é inaugurado na Estação Pirajá do metrô

O eleitor que ainda não realizou o recadastramento biométrico para votar nas eleições de 2018 agora não tem mais desculpas para adiar o procedimento. Mais um posto avançado da Justiça Eleitoral passou a operar em Salvador para facilitar a vida de quem tem uma rotina agitada. A nova unidade foi inaugurada na manhã desta segunda-feira (21), na Estação Pirajá do metrô, em Salvador, ponto estratégico por onde passam diariamente 24 mil passageiros. A cerimônia de abertura do espaço contou com a presença do governador Rui Costa, do presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e do presidente da Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR Metrô Bahia), Luís Valença.

 Rui aproveitou a oportunidade para exercer seu dever de cidadão. Foi uma das autoridades a realizar o recadastramento, que levou poucos minutos. Na ocasião, ele elogiou a iniciativa do TRE-BA, afirmou que o Estado vai continuar apoiando e anunciou a disponibilização de mais três pontos adicionais no metrô – nas estações Rodoviária, Brotas e Mussurunga, que devem estar funcionando até os primeiros dias de outubro -, além da Rede SAC e de unidades regionais da Administração do Estado.

 “Acho importante a iniciativa do TRE-BA porque é o fortalecimento da democracia. Não tem nada pior do que o cidadão chegar na sua zona eleitoral, no dia da eleição, para votar e perceber que alguém já votou por ele. Então, a Justiça Eleitoral está de parabéns por dar mais um passo na modernização da eleição. O Brasil já é destaque internacional por fazer um processo rápido de apuração, um processo transparente. Mas eu diria que um único ponto que faltava era garantir de fato que, quem está votando é a própria pessoa, e o recadastramento biométrico permite isso. Mas é importante que o cidadão se mobilize, compareça. Ao passar pelo metrô, por exemplo, aproveita para realizar o recadastramento, não deixando para última hora, evitando filas”, disse Rui..

 Com dez guichês, a nova unidade possui capacidade para 250 atendimentos diários, o equivalente a 1.250 vagas por semana. Diferente dos outros 20 postos que já operam na capital baiana com atendimento mediante agendamento no site do TRE-BA, o novo espaço vai atender mediante a distribuição de senhas. O posto instalado na Estação Pirajá do Metrô funcionará de segunda a sexta-feira, sempre das 7 às 16h.

 Antes de comparecer à nova unidade é importante ter certeza de que não há débitos com a Justiça Eleitoral. Para fazer a consulta, basta acessar o site do TRE-BA. A situação do eleitor pode ser checada por meio do seguinte passo a passo: menu principal, eleitor e débito do eleitor. Em caso de pendência, a multa deve ser paga previamente e o comprovante de pagamento apresentado na hora do atendimento no posto de recadastramento biométrico.

 Prazo é até 31 de janeiro de 2018

 Quem ainda está pendente deve ficar atento, pois o prazo para o recadastramento biométrico vai até o dia 31 de janeiro de 2018. Quem perder o prazo terá o título de eleitor cancelado e, consequentemente a perda de alguns benefícios – a exemplo do Bolsa Família e da participação em concursos públicos. A gestão operacional da unidade será de responsabilidade da Secretaria de Administração do Estado (Saeb), por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). O novo posto ocupa um espaço de aproximadamente 53 metros quadrados e conta com itens de acessibilidade para a população. O SAC disponibiliza 14 funcionários da rede para o novo posto. Ao todo, R$ 100 mil foram investidos em mobiliário e adequação do espaço.

 O projeto é resultado de parceria do TRE-BA, Saeb, Secretaria da Fazenda do Estado Bahia (Sefaz), Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb) e da CCR Metrô Bahia. Além da nova unidade, o eleitor de Salvador conta também com os postos localizados na Central de Atendimento ao Público e cartórios eleitorais (no Centro Administrativo); nas unidades do SAC (Barra, Cajazeiras, Comércio e Periperi); e nos postos avançados instalados na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na Sefaz, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), fórum do Comércio, e Outlet Center, localizado no bairro do Uruguai.

Ônibus com ar e wi-fi começam a circular no CAB nesta terça-feira

Motoristas dos novos ônibus circulares do CAB recebem treinamento

Nesta terça-feira (22), entram em operação novos ônibus com ar-condicionado e internet gratuita entre o metrô e o Centro Administrativo da Bahia (CAB). De segunda a sexta-feira, de forma ininterrupta, os coletivos vão conduzir servidores e cidadãos que acessam o centro administrativo pela Estação CAB e Estação Pituaçu.

 “Os ônibus possuem serviço de telemetria e serviço interno de self TV, que é o monitoramento em tempo real de toda atividade que é executada dentro do ônibus, além de visual e pintura que garantem a identificação imediata do usuário na utilização do serviço”, explica o assessor da Superintendência de Patrimônio da Secretaria da Administração (Supat/Saeb), Alam Barros.

 A internet wi-fi estará disponível para conexão pela rede GovBa, aberta a qualquer usuário. Os coletivos têm capacidade para 42 passageiros sentados, além de serem equipados com assentos preferenciais para idosos e elevador de acessibilidade para pessoas com deficiência.

 Para garantir a qualidade do serviço, o Governo do Estado ofereceu uma capacitação nesta segunda-feira (21) aos motoristas que dirigem os circulares. A atividade foi realizada no auditório do Espaço Crescer, na sede da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

 Para fixar os pontos de parada, parte do treinamento aconteceu dentro de um dos novos ônibus, que agora têm as cores azul, vermelho e branco e a logomarca do Governo do Estado. A partir desta terça (22), o embarque será obrigatoriamente pela porta dianteira para registro na catraca. O acesso permanece gratuito. Não é necessário apresentar cartão de transporte ou qualquer tipo de documentação.

 “Todo treinamento é bem-vindo para esclarecimento. A gente está aqui para fazer um bom papel e ser um bom colaborador”, afirmou o motorista Paulo Orge, que já trabalha no transporte complementar desde o mês de maio.

 Já o motorista Alexandre Ribeiro quer compartilhar o aprendizado com os passageiros. “Pretendo me colocar no lugar do próximo e pedir aos companheiros e às pessoas que estão conosco no dia a dia que colaborem, ajudem e falem o que for da necessidade, para que nós possamos prestar um serviço de qualidade a essas pessoas”, destacou.

 Roteiros 

 O serviço será prestado por quatro ônibus, das 6h às 19h, percorrendo simultaneamente os 26 pontos de transporte público já existentes no CAB, que atendem às secretarias estaduais e prédios públicos. A previsão é que os ônibus passem a cada cinco minutos nas paradas – a volta completa contabiliza 25 minutos.

 Os ônibus farão dois roteiros diferentes. O primeiro tem saída no Colégio Estadual Bolivar Santana, ao lado da Estação CAB, em direção à sede da Embasa, nas proximidades da Estação Pituaçu. O segundo roteiro segue o caminho contrário. A coordenação e fiscalização do serviço serão feitas pela Coordenação do Centro Administrativo da Bahia (CCAB), órgão ligado à Saeb.

Detran abre mais 540 vagas para capacitação de mototaxistas

Detran abre mais 540 vagas para capacitação de mototaxistas

Quem atua no serviço de mototáxi em Salvador deve estar atento a mais uma oportunidade para a conquista da capacitação exigida pela lei 12.009, que regulamenta o exercício da atividade. Nesta terça-feira (22), a Escola Pública do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) abrirá inscrições para 540 novas vagas no curso gratuito de especialização destinado a mototaxistas, pelo site do órgão, a partir de 8h. As inscrições terminam na sexta-feira (25), às 17h.

 Para participar, o candidato precisa saber ler e escrever, ser maior de 18 anos, ter habilitação categoria A (motos) há pelo menos dois anos e não responder a processo de suspensão do direito de dirigir. Os inscritos serão distribuídos em 18 turmas, nos três turnos, em setembro, como forma de oferecer mais comodidade aos mototaxistas. Eles terão 30 horas de aulas teóricas e práticas sobre legislação atualizada, segurança, transporte de passageiros, ética, cidadania e primeiros socorros. “Estamos cumprindo mais uma etapa da parceria firmada com os mototaxistas de Salvador, dentro de um grande esforço da Escola Pública de Trânsito para atender todos os profissionais que nos procuram”, ressaltou o diretor de Educação do Detran, Carlos Moura.

Professores passam por formação sobre trabalho escravo

Professores da rede estadual de ensino estão passando por formação sobre trabalho escravo e violação dos direitos humanos. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Secretaria da Educação do Estado e a Projeto Escravo nem Pensar, da ONG Repórter Brasil. A ação envolve, a princípio, professores de unidades escolares ligadas aos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) de Salvador, Santa Maria da Vitória e Barreiras – os dois últimos na região oeste do estado, onde se detectou o maior índice de deslocamento para trabalho escravo –, envolvendo 30 municípios e 71 escolas.

 O objetivo da formação é levar para a sala de aula questões como o trabalho escravo contemporâneo e temas correlatos como migração, tráfico de pessoas e trabalho infantil, por meio de uma série de ações de conscientização, a exemplo de palestras e rodas de conversa, bem como o uso do material didático específico oferecido pela ONG Repórter Brasil.

 A proposta, segundo a diretora de Educação e suas Modalidades da Secretaria de Estado da Educação, Rowenna Brito, é também a de salvaguardar o direito de estudar dos estudantes, uma vez que o trabalho escravo interfere na vida de toda a família. “Nosso objetivo é inibir a evasão escolar provocada pela migração de famílias em busca de trabalho, muitas vezes escravo, e levam juntos os seus filhos. Durante a formação, inclusive, um debate é feito sobre as estratégias e ações que a Secretaria da Educação poderá realizar para averiguarmos se os pais dos nossos alunos estão trabalhando de forma legal, tendo seus direitos garantidos”, afirmou.

 O assessor da ONG Repórter Brasil, Thiago Casteli, ressalta que lidar com as escolas, por mais que os estudantes não sejam, de fato, as vítimas imediatas do trabalho escravo, é fundamental porque eles se tornam multiplicadores dessas informações. “Eles acabam levando para os pais, parentes e vizinhos a problemática do trabalho escravo e conscientizam eles também. E esta é a ideia do projeto: a escola agitar a cidade para alertar a população de que o trabalho escravo ainda existe e precisa ser denunciado e combatido”.

 Neste sentido, a formação também envolve outras instituições com atuação direta com a questão, a exemplo do Ministério do Trabalho, a Comissão de Indicação de Trabalho Escravo no Estado (coordenada pela Secretaria de Justiça do Estado), a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado (Setre), a ONG Avante e a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR). A perspectiva é discutir formas de diagnóstico e os tipos de intervenções para a identificação de casos de exploração do trabalho. A atividade deve ser ampliada para outros NTE.

AGU recorre para anular decisão que barrou aumento de imposto sobre combustível

Brasília - Fiscais do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal fazem vistoria em postos de combustíveis para verificar as alterações dos preços finais cobrados ao consumidor (Marcelo Camargo/Agência

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu hoje (21) à segunda instância da Justiça Federal em Brasília para anular mais uma decisão que suspendeu o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A decisão foi proferida na semana passada pela juíza Adversi de Abreu.

“Restou amplamente demonstrado que a decisão impugnada está lesionando a ordem pública-jurídica, administrativa e econômica, na medida em que deferiu tutela de urgência implica a não arrecadação de milhões de reais diariamente. No restante do ano de 2017, frustra a expectativa de arrecadação de R$ 10,4 bilhões", diz o recurso.

 No mês passado, em outra decisão, o juiz Renato Borelli também suspendeu o reajuste por entender que seria inconstitucional por ter sido feito por decreto e não por projeto de lei. Em seguida, a decisão foi derrubada pela segunda instância da Justiça Federal. A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da AGU contra a suspensão do reajuste.

 Alíquotas

 O reajuste nas alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi determinado por meio de decreto presidencial no dia 20 de julho. A alíquota subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, antes zerada, aumentou para R$ 0,1964.

 A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano.
Fonte: Agência Brasil

Recuperação vegetal de propriedades rurais terá financiamento do BNDES

Produtores rurais de todos os portes e de todas as regiões do Brasil podem utilizar, a partir de hoje (21), o Canal do Desenvolvedor MPME, plataforma online que simplifica e agiliza o acesso aos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para atendimento às exigências do Código Florestal.

 O gerente do Departamento de Meio Ambiente do BNDES, Márcio Macedo da Costa, acredita que, como as determinações do Código Florestal devem ser seguidas por todo o Brasil, todo produtor rural, em algum momento, vai se ver diante da questão de recuperar a área e de saber se tem meios para financiar essas mudanças.

 “Nosso grande objetivo é pegar essa ferramenta online que já existe e dar uma dedicação para as linhas de crédito para recuperação vegetal, desde o pequeno proprietário até o grande”.

 A restauração prevista no Código Florestal será obrigatória para todo imóvel rural a partir de janeiro de 2018, após o encerramento das inscrições das propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O prazo expira no dia 31 de dezembro.

 Linhas

 Para projetos negociados diretamente com o BNDES, existe a linha Finem - Recuperação e Conservação de Ecossistemas e Biodiversidade (BNDES Ambiente), voltada a investimentos em projetos de restauração a partir de R$ 10 milhões.

 Outras três linhas englobam projetos de financiamento negociados com agentes financeiros do BNDES, nas chamadas operações indiretas.

 Uma dessas linhas é o Programa Agricultura de Baixo Carbono Ambiental (Programa ABC), destinada a produtores rurais e cooperativas de produtores que precisam de investimentos de até R$ 2,2 milhões, com prazo de pagamento de 12 anos.

 Outra linha de crédito disponível é o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), na qual proprietários rurais, posseiros e arrendatários podem solicitar empréstimos de até R$ 430 mil por ano agrícola para quitação em até oito anos.

 Já o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar para Restauração Ecológica (Pronaf Eco) oferece crédito de até R$ 165 mil por ano agrícola a agricultores e produtores rurais familiares pessoas físicas. O prazo de pagamento é de até 10 anos.

 Os agricultores podem financiar projetos de recuperação e restauração vegetal, incluindo várias técnicas, entre as quais a cobertura da área degradada com mudas ou a condução da regeneração natural. O BNDES financia também mão de obra, viveiros de mudas, implantação de cercas, compra de máquinas e equipamentos.

 Facilidades

 A técnica do Departamento de Meio Ambiente Simone Schneider diz que a ferramenta ajuda a montar um projeto e agilizar o pedido de financiamento.

 “Pelo site do Canal MPME, você consegue ver detalhado todas as linhas que podem ser utilizadas. No mesmo site, o produtor pode ver quais são as condições do valor do empréstimo que quer fazer e pode encaminhar ao agente financeiro para fazer o financiamento. É uma porta”.
Fonte: Agência Brasil

PIB cai 0,24% no segundo trimestre, diz pesquisa da FGV

Rio de Janeiro - Devesa Civil afirmou que não há riscos nas estruturas dos prédios da rua onde calçada cedeu por conta das obras da construção da linha 4 do metrô, em Ipanema, zona sul do Rio.

O Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), recuou 0,24% no segundo trimestre deste ano na comparação com o primeiro trimestre. A informação é do Monitor do PIB, divulgado hoje (21), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

 Segundo a pesquisa, no primeiro trimestre o PIB tinha registrado alta de 0,99%. Na comparação com o segundo trimestre de 2016, o recuo foi ainda maior: 0,30%. O principal destaque negativo neste tipo de comparação foi a queda de 1,8% da indústria, influenciada pela redução de 7,4% do setor da construção.

 Sob a ótica da demanda, os investimentos tiveram um recuo de 5,1%. Por outro lado, o consumo das famílias avançou 0,6%, depois de nove trimestres consecutivos de queda. O resultado positivo foi influenciado pelos consumos de bens duráveis (3,8%), semiduráveis (7,3%) e não duráveis (0,5%). 

Analisando-se apenas o mês de junho, o PIB cresceu 2,65% na comparação com maio, depois de uma queda de 5,79% na passagem de abril para maio.
Fonte: Agência Brasil

Operação da Polícia Civil investiga fraudes em concursos públicos no DF

A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou no início desta manhã a Operação Panoptes, com o objetivo de apurar um esquema de fraude em concursos públicos. De acordo com a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, a operação foi iniciada há três meses, após a identificação dos primeiros indícios da prática criminosa.

 Por meio de nota, a Polícia Civil informou que estão sendo feitas ações em várias cidades do DF para cumprir quatro mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão. A Polícia Civil informou que ainda hoje (21) apresentará mais detalhes sobre a operação.
Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Obras de macrodrenagem irão controlar as cheias do Rio Jaguaribe

Obras de macrodrenagem irão controlar as cheias do Rio Jaguaribe

Com o objetivo de conter as enchentes e alagamentos, que atingem todos os anos milhares de famílias que vivem em locais próximos aos rios Jaguaribe e Mangabeira, o Governo do Estado prossegue com as obras de proteção das margens, que contemplam ainda a substituição de pontes e passarelas, urbanização com implantação de equipamentos comunitários e canteiros verdes para recomposição da arborização, além do reforço e remanejamento das adutoras da Embasa que abastecem boa parte da população da capital.

 O trecho da Paralela até a orla de Patamares, que será beneficiado pelas intervenções da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), alcança uma extensão de mais de 10 quilômetros, cruzando comunidades como Bairro da Paz e Alto do Coqueirinho, além dos condomínios localizados ao longo da Avenida Orlando Gomes. O investimento total previsto é da ordem de R$ 270 milhões, recursos provenientes do Ministério das Cidades para prevenção de desastres naturais.

 O diretor de Obras Estruturantes da Conder, Sérgio Silva, explica a importância das obras pela existência de um adensamento populacional ao longo do curso dos rios. “Nos períodos de chuvas mais intensas, as cheias já se transformaram em um problema crônico e se nada for feito a tendência é o agravamento deste cenário”.

 Entre os problemas relacionados, ele destaca a falta de mobilidade urbana, prejuízos financeiros das famílias, com a perda de móveis, roupas e eletrodomésticos, até o aumento dos casos de doenças relacionadas à poluição. A expectativa é que as obras também criem as condições necessárias para a melhoria da qualidade da água, com a correção do lançamento de esgoto no rio Jaguaribe, a partir da entrada em funcionamento do interceptor do Mangabeira.

 Silva ressalta ainda que o objetivo principal das obras é, além de controlar as cheias dos rios, com o revestimento das calhas, preservar e proteger as margens, garantindo ainda mais qualidade de vida com a implantação de equipamentos comunitários e esportivos, entre eles, quadra poliesportiva, ciclovia e calçadas que irão impedir novas ocupações irregulares.

 Alagamentos

 Nascido em Maragogipe, Antônio Carlos Santos, que integra o conselho de moradores do Bairro da Paz, onde mora há 26 anos, enumera os problemas enfrentados pela comunidade, em função das cheias dos rios. "A gente calcula que mais de 600 famílias sofrem com os alagamentos em maior proporção, que chegam a deixar muitas pessoas desabrigadas e já provocaram até morte”.

 O Bairro da Paz começou a ser formado na década de 80, quando ocorreram as primeiras ocupações por aproximadamente 1,2 mil famílias e, desde então, quem mora no local convive com a falta de infraestrutura urbana. “Somos uma comunidade com aproximadamente 50 mil habitantes e não temos nenhuma quadra de esporte pública. Com a obra, os mais jovens terão uma alternativa diferente das ruas”.

 Audiências públicas 

 O projeto, desenvolvido pelo consórcio Desenvolvimento Urbano do Jaguaribe, já foi apresentado e debatido em audiências públicas realizadas em diversas comunidades diretamente envolvidas, como, por exemplo, o Bairro da Paz, Alto do Coqueirinho, Vila Romana e KM 17 (Itapuã) e Placaford, além de reuniões periódicas no escritório social da obra. Recentemente, a Assembleia Legislativa também realizou uma audiência pública com a participação de representantes do Governo do Estado, de entidades ambientalistas e das comunidades do entorno.

 Como parte do projeto está prevista ainda a relocação para apartamentos do programa 'Minha Casa, Minha Vida' de cerca de 300 famílias que vivem em moradias precárias, situadas na Área de Preservação Permanente (APP), contribuindo para a poluição das águas dos rios. O licenciamento ambiental e o alvará que autorizou o início das obras foi concedido pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), contando ainda com a outorga do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inema), responsável pela gestão dos recursos hídricos.

Curso técnico em Aquicultura tem aula inaugural nesta segunda

A Secretaria da Educação do Estado realiza, nesta segunda-feira (21), a aula inaugural do novo curso técnico de nível médio em Aquicultura a ser ofertado pela rede estadual em parceria com a Secretaria de Agricultura (Seagri), por meio da Bahia Pesca. A aula será às 9h, no anexo do Centro Estadual de Educação Profissional em Turismo do Leste Baiano (CEEP), localizado no Centro Vocacional Tecnológico do Pescado (CVTT), no distrito de Acupe, em Santo Amaro, no Recôncavo Baiano.

 As aulas terão como base a Pedagogia da Alternância, ou seja, os estudantes, oriundos principalmente da zona rural, passarão parte do tempo na escola e parte do tempo nas suas residências, de modo que conciliem o trabalho com os estudos. Enquanto estiverem nas aulas, os estudantes receberão hospedagem gratuita, alimentação e todo o material didático para o máximo aproveitamento das aulas.

 O curso terá 60 estudantes, com carga horária de 1.460 horas, dividida em 12 meses. Entre as disciplinas estudadas estão métodos de reprodução, sistema de cultivos, larvicultura de peixes, biologia aquática e avaliação de impactos ambientais. A formação possibilitará aos futuros técnicos trabalharem em instituições e empresas de produção e beneficiamento de pescado, laboratórios de reprodução, larvicultura e engorda ou de forma autônoma.

BCS de Itinga comemora cinco anos de trabalhos sociais

Foto: Elói Corrêa/GOVBA

A população de Itinga, em Lauro de Freitas, comemorou os cinco anos de inauguração da Base Comunitária de Segurança (BCS) do bairro, nesta sexta-feira (18), com uma grande festa. Composta por um grupo de 78 policiais, a unidade reforça a segurança da região e promove diversos projetos sociais de inclusão para crianças, adolescentes e adultos, como atividades de teatro, esporte e lazer. 

Para a tenente Naila Reis, comandante da BCS, a presença da base tem um impacto forte na segurança do bairro. “A boa relação que temos com todos aqui faz toda a diferença. Em 2015, fomos a companhia que mais apreendeu armas de fogo. Desde que começamos nossas atividades, recebemos duas vezes o prêmio de desempenho policial. Temos muito trabalho a ser feito ainda, mas certamente estamos conseguindo um resultado muito positivo na diminuição dos índices de violência”.

 Presente na cerimônia, o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, destacou que o evento celebra acima de tudo a relação que os policiais têm com os moradores. “Além da parte operacional, nós oferecemos projetos para melhorar a vida da comunidade. São projetos muito importantes, que promovem uma aproximação entre a polícia e as pessoas, formando uma ponte de confiança, e que também melhoram a autoestima das pessoas que vivem na comunidade”.

 Transformação 

 As BCS integram o programa estadual Pacto Pela Vida e funcionam em 18 regiões de Salvador e interior do estado, buscando uma interlocução com as comunidades onde atuam. É o que explica o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão. “A Bahia é um destaque nacional nessa filosofia de policiamento. Muito além do trabalho ostensivo, nosso maior objetivo é trabalhar nas bases sociais para diminuir a criminalidade".

 A estudante Laíse Carvalho, 16 anos, é um exemplo de transformação promovida pelo projeto Vidas em Cena, que oferece aulas gratuitas de iniciação teatral. “Minhas notas melhoraram. Eu comecei a me interessar mais pelos estudos e a ter uma melhor relação com meus professores. Aprendi a gostar de ler e me tornei uma pessoa mais sociável. Esse grupo mudou muita coisa pra mim. Agora, eu me sinto muito mais evoluída para buscar meus caminhos”, afirmou.

SAC Feira II completa cinco anos com quase 1,8 milhão de atendimentos

Primeiro do interior do estado a disponibilizar atendimento agendado, o SAC Feira II realizou 1.727.523 atendimentos desde que foi inaugurado, em agosto de 2012, até julho de 2017. Em cinco anos de funcionamento, a unidade oferece aos feirenses serviços de 12 unidades conveniadas, como o Banco Mais BB, Detran-BA, Polícia Federal, SAC Educação, Sefaz Estadual, SineBahia, Antecedentes Criminais e Identidade (SSP), além de Planserv, Ceprev e CPF (Saeb), e ainda o Tribunal de Justiça, resultando em 242 serviços no posto.

 Atualmente, a unidade possui 105 colaboradores e, entre os cinco serviços mais demandados no posto, em julho deste ano, a liderança fica com a emissão da 2ª e demais vias da carteira de identidade (2.739), seguida pela renovação da Carteira de Habilitação (1.513), pesquisa de vagas de emprego (880), pedido de entrada no seguro-desemprego (805) e solicitação da 1ª via da RG (790). 

Para a gerente do posto, Carla Regina Brasil, o funcionamento da unidade, que atende a uma média de dois mil cidadãos por dia, é fundamental para a população local. "O SAC Feira II é um dos grandes presentes do governo estadual para Feira de Santana, pois possibilita aos feirenses, moradores das cidades circunvizinhas, servidores estaduais e, principalmente, produtores rurais desse território de identidade, um atendimento de presteza e qualidade".

 Para outras informações sobre os horários de atendimento e toda a documentação necessária para os serviços na Rede SAC, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) disponibiliza o Portal SAC, o aplicativo SAC Mobile e os números 0800 071 5353 (telefone fixo) e 4020-5353 (celular).

Conselho define regras para entrada de crianças estrangeiras no Brasil

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou hoje (18) uma resolução que estabelece novos procedimentos de identificação, atenção e proteção para criança e adolescente estrangeiros que estejam desacompanhados no ingresso em território brasileiro.

 Pelas novas regras, publicadas hoje no Diário Oficial da União, não será aplicada medida de retirada compulsória à criança e adolescente desacompanhados ou separados de suas famílias para território em que sua vida ou liberdade esteja ameaçada ou ainda os direitos fundamentais dela estejam em risco, respeitados os princípios da convivência familiar e da não devolução.

 Conforme a resolução, os processos administrativos envolvendo criança ou adolescente tramitarão com “absoluta prioridade e agilidade”. A identificação da criança ou do adolescente desacompanhado em área de fronteira deverá ser feito em linguagem compreensível e adequada à idade e identidade cultural.

 A autoridade de fronteira, segundo a norma, deverá no momento do controle migratório registrar a ocorrência, realizar identificação biográfica preliminar, que compreenderá o nome, gênero, data de nascimento, filiação e nacionalidade. Além disso, ele deverá fazer a identificação biométrica para fins de consulta a órgãos internacionais de investigação criminal e a bancos de dados com objetivo de localizar os responsáveis legais.

 Também deverá notificar a Defensoria Pública da União, o representação do Conselho Tutelar para adoção das medidas protetivas cabíveis; o Juízo e a Promotoria da Infância e Juventude.
Fonte: Agência Brasil